PORTARIA SEGEP/RS Nº 42, de 1º de julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul/Serviço de Gestão de Pessoas
- Página
- 139
- ID matéria
- 24095006
PORTARIA SEGEP/RS Nº 42, de 1º de julho de 2026
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001070/2026-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SELOÍ TERESINHA VIERO, na qualidade de cônjuge separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia do(a) ex-servidor(a) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0481745, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 08/06/2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/06/2026.
LUIZA DA SILVA COSTA