PORTARIA DGP/PF N° 2.215, DE 1º DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Gestão de Processos/Coordenação de Administração de Pessoas/Serviço de Aposentadorias e Pensões
- Página
- 122
- ID matéria
- 24095045
PORTARIA DGP/PF N° 2.215, DE 1º DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08361.003184/2026-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NELSON JULIÃO SANTOS DO CARMO, cônjuge da ex-servidora MARIA DE NAZARÉ ALENCAR DA SILVA CARMO, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1012369, falecida na inatividade em 17/05/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2026 (data do óbito).
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO