EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso/Presidência/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração e Orçamento/Coordenadoria de Material e Patrimônio
- Página
- 378
- ID matéria
- 24095055
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 06577.2026-7. Acordo de Cooperação Técnica nº 38/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Santo Afonso-MT - CNPJ nº 37.464.161/0001-46. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: Eleições 2026, prorrogável, com início no dia 30/06/2026 a 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Leonardo Lucio Santos - Juiz da 17ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal