EXTRATO DE DOAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional na Paraíba
- Página
- 229
- ID matéria
- 24095097
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 11/2026 - SPRF-PB - SEI nº 74152982 - Processo nº 08663.003304/2026-84. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA - UASG 200122, CNPJ 00.394.494/0117-66. Donatário: MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, CNPJ nº 08.917.080/0001-56. Objeto: Doação do veículo de placas QFL-5055/PB, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.785/2025, Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e Instrução Normativa PRF nº 128/2024. Signatários: pelo DOADOR: JEOVÁ QUERINO DA SILVA - Superintendente; pelo DONATÁRIO: SIDNEI PAIVA DE FREITAS - Prefeito de Sapé/PB. Data da assinatura: 26/06/2026.