EXTRATO DE CONTRATO N° 25/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 25/2026

Processo: 022474/2026. Partes: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e de Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET); Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: A execução pela Universidade Federal do Estado do Pará-UFPA do Projeto denominado "Curso de Saúde Bucal nos Municípios de Ananindeua e Belém", a ser executado nos Municípios de Ananindeua e Belém, certificando-se, ao final, até 80 vagas de formação de qualificação técnica, sendo 40 vagas de Curso de Saúde Bucal em Ananindeua e 40 vagas em Belém, sob o apoio e o gerenciamento administrativo e financeiro da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - Fadesp. Valor: R$1.469.533,88 (Um milhão quatrocentos e sessenta e nove mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos). Fundamento Legal: 14.133/2021 e suas alterações; Lei Federal n° 8.958/94, na Lei Estadual nº 10.801/2024, na Lei Estadual nº 8.426/2016, no Decreto Estadual nº 1.713/2021 e, subsidiariamente, no Decreto Estadual nº 3.302/2023. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura do Contrato. Data de Assinatura: 30/06/2026. Foro: Justiça Federal - Belém/PA.

Assinaturas: Victória Karolynne Fidelis Oliveira, pela Sectet; Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa; Roberto Ferraz Barreto, pela Fasdep.