EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 678/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato de Doação
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Coordenação de Administração
Página: 2
ID matéria: 24095226
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Processo: nº 21000.036120/2026-62.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA/SC. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 678/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: IVANOR BOING - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina; pelo MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA/SC: NEIMAR LUIZ NERVIS - Prefeito do Município de Passos Maia/SC.