PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 210, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 210, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : FRANCISCO HUMBERLAN ARRUDA DE OLIVEIRA

Mat. SIAPE : 3209254

Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Origem : Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Para : Instituto Federal do Ceará

Processo : 23000.029540/2026-18

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS