aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024

CONTRATO DE Nº 54/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 PROCESSO N° 54/2024

Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Agente de contratação, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147, de 14 agosto de 2014, no Decreto Municipal nº 9.571 de 04 de julho de 2023 e demais legislação pertinente à matéria, HOMOLOGO o processo licitatório que tem por OBJETO a construção do novo Terminal de Passageiros com área total de 6.374,48m² no Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, no lote nº 10 da quadra nº 2110, matrícula nº 50.131 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sito à Rua Tobias José Nesi e Rafael Lopes dos Santos, Bairro Pagnoncelli, no município de Pato Branco-PR, em atendimento ao Convênio nº 73/2022 celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEIL e o Município de Pato Branco com Interveniência do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, sob regime de empreitada por preço global e ADJUDICO seu objeto para o CONSÓRCIO AEROPORTO PATO BRANCO, constituído pelas empresas EMBRACOL OBRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.901.551/0001-40, e NAZÁRIO ELÉTRICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.787.432/0001-09, neste ato representado pela empresa líder EMBRACOL OBRAS LTDA, com valor global R$ 29.999.999,95 (vinte e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). E determino que seja elaborado o respectivo Contrato. Pato Branco, 01 de julho de 2026. Geri Natalino Dutra - Prefeito

Pato Branco, 1º de julho de 2026.

Geri Natalino Dutra

Prefeito