PORTARIA DAerM Nº 36, DE 22 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Material/Diretoria de Aeronáutica
- Página
- 12
- ID matéria
- 24095474
PORTARIA DAerM Nº 36, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 1º de julho de 2026, o SO-Refº-EL 81.3046.76 ANTONIO DE PADUA ANDRADE DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port nº 50/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2026.
ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS