PORTARIA PGFN/MF Nº 1.945, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGFN/MF Nº 1.945, DE 1º DE JULHO DE 2026

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.107597/2023-21 resolve:

Art. 1º Fica dispensado o Procurador da Fazenda Nacional JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET, matrícula Siape nº 1658186, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Fica designado o Procurador da Fazenda Nacional THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS, matrícula Siape nº 1041303, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva de Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem:

I - LUCIANA LEAL BRAYNER, matrícula Siape nº 1550835, designada pela Portaria PGFN/MF nº 1.483, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023;

II - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, matrícula Siape nº 1657043, designada pela Portaria PGFN/MF nº 1.483, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023; e

III - THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS, matrícula Siape nº 1041303.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA