EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso/Presidência/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração e Orçamento
- Página
- 378
- ID matéria
- 24095560
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 05809.2026-7. Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Sorriso-MT - CNPJ nº 03.239.076/0001-62. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: Eleições 2026, prorrogável, com início no dia 24/06/2026 a 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano - Juiz da 43ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor Alei Fernandes, Prefeito Municipal