PORTARIA Nº 157 MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 157 MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2026

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1° da Portaria n° 147/MB/MD, de 17 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 112, de 18 de junho de 2026, Seção 2, página 12, que designou o CT (IM) 10.0270.92 YAGO DE SOUZA CARVALHO para realizar curso no exterior e que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1°……………………………………………………………………………………...

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e o inciso II do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Em razão da oferta de imóvel funcional na sede da missão pela Marinha da Índia, o militar designado não faz jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, nos termos do inciso VI do art. 4º da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023.

....…....…....…....…....…....…....…....……......…………………….….……………" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN