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PORTARIA DAerM Nº 39, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Seção
DO2 (DO2)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Portaria
Órgão
Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Material/Diretoria de Aeronáutica
Página
13
ID matéria
24095628
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PORTARIA DAerM Nº 39, DE 24 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-ES 87.1329.66 MARCOS DOS SANTOS SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Vistoria de Segurança de Aviação, do Grupo-Executivo SIPAAerM, na área Administrativa, NEO 54.0.0.2, na Diretoria de Aeronáutica da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01JUL2026 a 30JUN2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2026.

ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS