RETIFICAÇÃO
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Ministério da Previdência Social/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União/Coordenação de Atendimento do RPPU/Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU
- Página
- 135
- ID matéria
- 24095710
RETIFICAÇÃO
Na Retificação de 24/06/2026, publicada no DOU-118, seção 2, página 74, de 26/06/2026, onde se lê: .. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2026.... leia-se: ....Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019...