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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Superintendência Regional no Amazonas/Setor de Administração e Logística
Página
228
ID matéria
24095794
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 08240.003948/2026-43

Após análise do processo e com base no art. 74 da Lei 14.133/2021, a autoridade superior autorizou o Ato de Inexigibilidade de Licitação (SEI 146871875). Processo: 08240.003948/2026-43. UASG 200382. Cujo objeto é a formalização contrato de comodato administrativo gratuito de imóvel urbano não residencial destinado à instalação do Espaço PF, no interesse da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM), mediante coleta de propostas.

Em 2 de julho de 2026

DANIELLE DE MENESES OLIVEIRA MADY

Superintendente