EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Minas Gerais
- Página
- 191
- ID matéria
- 24095765
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.011001/2026-27 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS OBJETO: Número da utilização: 000818780002; Localização: Ministro Olavo Drummond, nº 50 Antiga Avenida Amazonas, n.º 807 - Bairro São Geraldo, Amazonas, Araxá, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 9.874,38 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.200.000,00 FINALIDADE: Expansão do Campus Araxá do CEFET/MG, mediante a implantação da infraestrutura física necessária ao funcionamento do Centro de Pesquisa e da Planta- Piloto em Processamento Mineral e Hidrometalurgia. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 02.07.2026