Extrato de Doação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
- Página
- 3
- ID matéria
- 24095859
Extrato de Doação
Processo: nº 21000.091258/2025-43. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e o Município de Itaocara/RJ. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 658/2026, em favor do Donatário, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785 de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. Data da Assinatura: 26 de junho de 2026. Signatários: pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA: Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro; pelo Município de Itaocara/RJ: Heriberto Pereira de Oliveira - Prefeito do Município de Itaocara/RJ.