DOU·Monitor

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Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Comunicado
Órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/3ª Superintendência Regional - Petrolina/PE
Página
222
ID matéria
24095860
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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, COMUNICA a inclusão da empresa CONSTRUTORA JMT LTDA. e de seu CPF/ CNPJ 10.897.444/0001-25 no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, com base no inciso I do art. 2º e § 2º do art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Alertamos que, conforme § 5º do art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, tendo sido comprovada a regularização do débito para com a Codevasf, a baixa do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Petrolina, 2 de Julho de 2026.

EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO

Superintendente