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aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Aviso de Homologação
Órgão
Prefeituras/Estado de Minas Gerais/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO
Página
447
ID matéria
24095741
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aviso DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA nº 3/2026

À vista dos elementos constantes do presente processo administrativo, e em especial o parecer jurídico emitido pela Procuradoria do Município, HOMOLOGO a Concorrência Eletrônica nº 003/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Fica homologado o resultado do certame que teve como vencedora a empresa: PORTO VIVAS COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.620.639/0001-19, adjudicatária do Lote Único, no valor total de R$ 2.822.197,19 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil cento e noventa e sete reais e dezenove centavos). O objeto refere-se à contratação de empresa de engenharia especializada para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Santa Maria do Salto/MG, para atendimento ao Programa MCMV - FNHIS Sub 50, Proposta Novo PAC - Seleção nº 56000002840/2025. Publique-se e cumpra-se. Santa Maria do Salto/MG, 02 de julho de 2026. DAMIÃO SOUZA ORMUNDO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO MG.

Em 2 de julho de 2026.

Damião Souza Ormundos

Prefeito