PORTARIA SEGEP/CE Nº 172, DE 1º DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará/Serviço de Gestão de Pessoas
- Página
- 138
- ID matéria
- 24095957
PORTARIA SEGEP/CE Nº 172, DE 1º DE JULHO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001685/2026-19, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por Morte à GIZERT BATISTA CONDE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO GALVÃO MARTINS CONDE, ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 538363, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 27/05/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/05/2026.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA