EXTRATO DE CONTRATO N° 35/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 35/2026

O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Luiz Antônio da Silva, nº 1249, nesta; inscrita no CNPJ/MF sob Nº 03.505.013/0001-00, através da Secretária Municipal de Assistência Social, doravante denominados CONTRATANTES e a empresa. PROSIL - ADMINISTRACAO E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 11.800.775/0001-68. DO OBJETO Contratação de empresa especializada para execução de obras para construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do município de Batayporã/MS, referente ao Contrato de Repasse nº 946593/2023/CAIXA, no município de Batayporã/MS, afim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, Processo SIGA BA-ADM-2025/07738, Processo Administrativo nº 042/2026. DOS RECURSO 5.1. As despesas decorrentes com a contratação do objeto deste contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 1.024 - INVESTIMENTO DE ESTRUTURA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 152 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 152 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.665.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES; VALOR: O valor total da contratação é de R$ 849.000,00 (oitocentos e quarenta e nove mil reais) FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - GABRIEL JORGE DOS SANTOS BARBOSA - Portaria nº15/2026. VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente contrato será 12 (doze) meses após a data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, se houver interesse entre as partes, entretanto o prazo de execução permanece o previsto de 1 (um) ano. Batayporã-MS, 11 de junho de 2026. GERMINO DA ROZ SILVA - Prefeito Municipal.