ATO Nº 8.684, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Ato
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Página: 93
ID matéria: 24095998
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Processo: 53581.000143/2026-31. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a ISAIAS CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº ***.154.302-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente