PORTARIA Nº 1.026, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.026, DE 2 DE JULHO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, na Presidência do Colégio de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 94, III, da Lei Complementar n° 75/93, no artigo 3°, V, da Resolução n° 201, de 16/08/2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e em virtude de abertura de 1 (uma) vaga do Quinto Constitucional reservada ao Ministério Público do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte/MG, e considerando o que consta do PGEA 20.02.0001.0004745/2026-13, resolve:

Art.1° Constituir Comissão Eleitoral e Apuradora destinada a dirigir a eleição para formação de lista sêxtupla, para preenchimento de 1 (um) cargo de Desembargador(a) no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo quinto constitucional reservado ao Ministério Público do Trabalho, com a seguinte composição:

I - o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, Presidente;

II - a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre,

Membra;

III - o Subprocurador-Geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, Membro; e

IV - a Procuradora Regional do Trabalho Soraya Tabet Souto Maior, Suplente.

Art. 2° A eleição, por meio do Sistema Eletrônico de Votação, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, será realizada conforme estabelecer a Comissão Eleitoral e Apuradora, observando-se a competência e os procedimentos fixados na referida Resolução.

Art. 3° A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação/PGT indicará 1

(um/uma) servidor(a) para assessorar os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA