EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; SAIC nº 23300.24/0063-9; Processo SEI nº 21197.001397/2024-52; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ 00.348.003/0101-83 e a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG; CNPJ/MF nº 03.438.169/0001-16; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o valor global do presente Convênio em função da utilização de recursos decorrentes de aplicação financeira, nos termos previstos no art. 75, § 4º, inciso II da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, conforme justificativa constante da Justificativa Técnica SEI nº 13702069 (Processo SEI 21197.001397/2024-52) que expressamente se manifestou sobre o seu enquadramento, bem como juntar o respectivo Plano de Trabalho devidamente readequado; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Não se Aplica; FONTE: Não se Aplica; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: Não se Aplica; Valor Global: Não se aplica; DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026; SIGNATÁRIOS: Miguel Amador de Moura Neto e Neudes Carvalho da Silva, pela Embrapa, e Luiz Clóvis Belarmino, pela FAPEG.