PORTARIA Nº 3.597/IFSP, DE 1º DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
- Página
- 34
- ID matéria
- 24096056
PORTARIA Nº 3.597/IFSP, DE 1º DE JULHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 31 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 1 de abril de 2025, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.011393.2026-03, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida a ROSIANE MORAIS TORREZAN, Matrícula Siape nº 2162153, decorrente de medida liminar nos autos do processo judicial nº 5004334-45.2024.4.03.6106.
Parágrafo único: a servidora exercerá suas atribuições como excedente de lotação, nos termos do art. 25, § 3º, da Lei 8.112/1990, junto ao quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, com exercício no Campus São José do Rio Preto, onde passará a exercer suas atividades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00484/2026/EATE/EADM3/PGF/AGU.
Silmario Batista dos Santos