PORTARIA FUNAI Nº 1.435, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.435, DE 2 DE JULHO DE 2026

Altera o Anexo I e II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, as seguintes permutas:

I - o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, de Chefe, da Unidade Avançada Madeira I - UA-MAD-I, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Madeira - CFPE-MAD, por uma Função ComissionadaExecutiva - FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Articulação com as Forças Armadas e de Segurança Pública Federais - Seafe, da Coordenação de Articulação com as Forças de Segurança Pública - Coasp, da Coordenação-Geral de Inteligência - CGI, da Diretoria de Proteção Territorial - DPT;

II - o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional de Médio Solimões - CR-MSol pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Coari - UTL-Coari, da Coordenação Regional de Manaus - CR-MAO; e

III - o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial - Segat da Coordenação Regional de Médio Solimões pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Jutaí - UTL-Jutaí, da Coordenação Regional do Alto Solimões - CR-AS.

Art. 2º Esta Portaria torna sem efeito o art. 1º, inciso V, da Portaria Funai nº 1.421, de 25 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de maio de 2026, edição 98, Seção 1, página 84.

Art. 3º Fica alterada a sigla da Coordenação de Governança Institucional - CGovi para Coordenação de Governança Institucional - Cogi.

Art. 4º Fica alterada a denominação e a sigla da Coordenação Regional Nordeste I - CR-NE I para Coordenação Regional Alagoas e Sergipe - CR-ALSE.

Art. 5º Fica alterada a denominação e a sigla da Coordenação Regional Nordeste II - CR-NE II para Coordenação Regional Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte - CR-CEPIRN.

Art. 6º Os Anexos I e II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de março de 2026, edição 61, Seção 1, página 146, passam a vigorar com as alterações decorrentes desta Portaria.

Art. 7º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ