PORTARIA TRE/AM Nº 577, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA TRE/AM Nº 577, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 36, III, a da Lei nº 8.112/1990, bem como a regulamentação empreendida pela Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 289/2024, que trata da remoção da servidora JULIANA OURO PRETO MACIEL para a Justiça Eleitoral da Bahia, e ainda o teor do Processo Eletrônico, SEI nº 0006646-98.2026.6.04.0000;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e a Resolução TRE/AM Nº 13, de 9 de fevereiro de 2021, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do TRE/AM, bem como a Portaria n.º 444, de 24 de abril de 2025, alterada pela Portaria n.º1.164/2025, resolve:

Art. 1º. CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE/AM nº 289, de 10 de abril de 2024, que removeu a servidora JULIANA OURO PRETO MACIEL, cargo Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula n.º 2302069, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a contar de 20/07/2026.

Art. 2º DETERMINAR o retorno da servidora para exercer suas atividades laborais em regime de teletrabalho, a contar de 21/07/2026, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogáveis, com fundamento na Portaria n. 444/2025, que regulamenta o regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, lotando-a na 36ª Zona Eleitoral sediada no Município de Tabatinga/AM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS