EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº 1/2026/SPRF-RS. ACORDANTES: União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, CNPJ 00.394.494/0114-13, doravante denominada SPRF/RS, neste ato representada por João Antônio Martins Costa, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, e o Município de São Leopoldo/RS, por intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ 89.814.693/0001-60, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Heliomar Athaydes Franco. Objeto: compreende o compartilhamento do sistema de Declaração de Sinistros de Trânsito (DAT-Multiagências) com a Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS, e a disponibilização, pelo Município, de informações relativas a sinistros de trânsito e delitos ocorridos na circunscrição municipal, de modo a permitir o exercício das atribuições garantidas pelo Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Inclui-se, neste escopo, a capacitação de servidores municipais para a utilização do sistema DAT-Multiagências, a integração do sistema aos sistemas de informação da Prefeitura, o compartilhamento de bases de dados do Município com a PRF, e a definição de mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados, visando aprimorar a gestão da segurança viária e promover um trânsito mais seguro no Município de São Leopoldo/RS. Assinatura: 01 de julho de 2026. Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2031. Processo PRF nº 08660.001925/2025-72. JOÃO ANTÔNIO MARTINS COSTA Superintendente.