EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/Presidência/Gabinete da Presidência
- Página
- 380
- ID matéria
- 24096161
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: AP 21344/2025; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO; Empresa: LICIT TECH COMÉRCIO LTDA. Pelo presente fica notificada a empresa LICIT TECH COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 43.433.811/0001-99, que se encontra em local incerto, para, querendo, apresentar recurso no prazo legal de 15 (dias) dias úteis, a contar da publicação deste, face à decisão da Administração do TRT da 1ª Região, constante dos docs. 28 e 29 dos autos, de aplicar-lhe a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses na forma do art. 155, IV, c/c o art. 156, III e § 4º, todos da Lei nº 14.133/2021. Outrossim, ficam os autos com vista franqueada à empresa para os fins de direito.
Rio de Janeiro, 2 de julho de 2026
Mônica Martins da Rocha
Presidente da CIPIDI