PORTARIA GABPR/ANPD N° 433, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
- Página
- 124
- ID matéria
- 24096249
PORTARIA GABPR/ANPD N° 433, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar NEANDER DE SOUZA DA SILVA NAZARIO do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações e Contratações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - DILIC/COLIC/CGRL/SGI/ANPD, código FCE 1.08.
Art. 2º Designar MELQUISEDEQUE MARTINS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações e Contratações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - DILIC/COLIC/CGRL/SGI/ANPD, código FCE 1.08, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR