AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Ratificação
- Órgão
- Governo do Estado/Governo do Estado do Piauí/SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL
- Página
- 400
- ID matéria
- 24096242
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Piauí -SDE/PI, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 75, XV da Lei nº 14.133/2021, elementos técnicos e documentos do Processo Administrativo nº 00152.000410/2026-64, alicerçado no Relatório (ID 0024964250)CPL 2, resolve RATIFICAR a contratação direta, por inexigibilidade, da empresa FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO - FADEX, CNPJ 07.501.328.328/0001-30, Prestação de serviços técnicos especializados destinados ao planejamento, coordenação, organização, gerenciamento e execução das ações de qualificação profissional, formação empreendedora, mobilização social, acompanhamento pedagógico e operacional, fornecimento de materiais didáticos, kits de trabalho, instrutores, estrutura física, logística e demais serviços necessários à execução integral do Projeto Programa Acredita no Primeiro Passo - Gera Renda, atendendo beneficiários inscritos no Cadastro Único - CadÚnico, Convênio nº 999258/2026, com valor global de R$ 2.820.000,00 (dois milhões e oitocentos e vinte mil reais) e dotação orçamentária: Gestão/unidade: 20101 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; II) Fonte de recursos: 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos/ Congêneres da União - 500 - Recursos não Vinculados de Impostos;III) Programa de trabalho: 23.692. 0106. 6098 - INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO; IV) Elemento de despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Deusval Lacerda de Moraes
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico - SDE/PI