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PORTARIA Nº 1.113/CEFET-RJ, DE 2 DE JULHO DE 2026

Seção
DO2 (DO2)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Portaria
Órgão
Ministério da Educação/Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Página
16
ID matéria
24096348
PDF
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PORTARIA Nº 1.113/CEFET-RJ, DE 2 DE JULHO DE 2026

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.002778/2026-61, resolve:

Art. 1º Declarar Vago o cargo de Administrador, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E017, Código de Vaga nº 0309068, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora CAMILLA PINTO LUNA, SIAPE nº 1515452, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 8 de junho de 2026.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.

MAURICIO SALDANHA MOTTA