AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná/Campus Cascavel
- Página
- 93
- ID matéria
- 24096368
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor Geral do Campus Cascavel do INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ decide, com fulcro no Art. 155 e 156 da Lei 14.133/2021, e o que consta nos autos do processo nº 23411.021137/2025-28 aplicar à empresa AFA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 24.935.788/0001-96, penalidade administrativa de MULTA E IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO em virtude de descumprimento das obrigações decorrentes da não entrega de mercadorias relacionadas ao empenho 2025NE000059, referentes ao Pregão Eletrônico 90003/2024.
Em 2 de julho de 2026.
MARCIO LUIZ MODOLO