Edital - DPU-MA/DGP MA Nº 10, DE 1º DE julho DE 2026

Edital - DPU-MA/DGP MA Nº 10, DE 1º DE julho DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública o resultado dos recursos e resultado final das Provas Dissertativas da SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, conforme o disposto neste Edital, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024 e nas demais normas aplicáveis, nos seguintes termos:

1. DO RESULTADO DO RECURSO

1.1 Resultado do recurso apresentado à prova dissertativa: nome do candidato em ordem alfabética:

Resultado do Recurso Ampla Concorrência
Nome	Resultado do Recurso
Agnaldo C Dominice Junior	parcialmente deferido
Eduardo da Hora Macedo	parcialmente deferido
Domingas Correia Moraes	parcialmente deferido
Iander Mendes Barros	parcialmente deferido
Leonardo Sousa Franco	Manutenção da nota atribuída
Marina Sousa Assunção Aragão	parcialmente deferido

DO RESULTADO DA PROVA DISSERTATIVA

2.1 Resultado final da prova dissertativa com nome do candidato em ordem de classificação:

ORDEM	INSCRIÇÃO	NOME	NOTA FINAL	RESULTADO	COTA
1º	115	Marina Sousa A Aragão	9,33	Aprovado	AC
2º	130	Domingas Correia Moraes	8,1	Aprovado	PPP
3º	252	Eduardo da Hora Macêdo	7,4	Aprovado	PPP
4º	305	Iander M Barros	7,20	Aprovado	AC
5º	098	Frank Leonardo G F Júnior	7,12	Aprovado	PPP
6º	400	Alilith Serra Sousa	7,00	Aprovado	PCD
7º	150	Daniel Aires Sousa	5,85	Reprovado	AC
8º	403	Renata Ferreira Rodrigues	5,68	Reprovado	AC
9º	082	Leonardo Sousa Franco	5,62	Reprovado	AC
10º	103	Thomas Daher N Cavalcante	5,35	Reprovado	AC
11º	057	Helany S dos Santos Ferreira	5,25	Reprovado	AC
12º	310	Emanuelle Vitória P de Melo	4,9	Reprovado	AC
13º	143	Agnaldo C Dominice Junior	4,695	Reprovado	AC
14º	303	Paulo Vinícius F de Sousa	4,45	Reprovado	AC
15º	183	Rute Andressa de A S do Nascimento	4,4	Reprovado	AC
16º	171	Gabriel José G de Sousa Mourão	4,2	Reprovado	AC
17º	222	Ranya de Jesus de Lima Rabelo	4,15	Reprovado	AC
18º	257	Wandrey de Sousa Martins	4,13	Reprovado	AC
19º	214	Victor Carvalho Nunes	3,4	Reprovado	AC
20º	109	Bruna Bastos Trovão Castro	3,3	Reprovado	AC
21º	012	Antonio Carlos S da Silva	3,12	Reprovado	PPP
22º	402	Natália Novais Cantanhede	1,85	Reprovado	AC
23º	116	Danilo Cardoso Santos	1,05	Reprovado	AC
24º	401	Fernanda Raquel S Almeida	0,7	Reprovado	PPP

PCD	Pessoa com Deficiência
PPP	Cotas Raciais
AC	Ampla Concorrência

2.2 Caso haja empate entre o(a)s candidato(a)s, terá preferência, na seguinte ordem, o(a):

2.2.1 candidato(a) de maior idade (art. 27 da Lei nº 10.741/2003).

3. DA CONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

3.1 Candidatos(as) convocados(as) para entrevista de heteroidentificação:

a) Domingas Correia Moraes

b) Eduardo da Hora Macêdo

c) Frank Leonardo G F Júnior

3.2 As candidatas e os candidatos autodeclaradas/os negras e negros que forem aprovadas/os serão entrevistadas/os por Comissão Especial de Heteroidentificação, formada pela própria DPU/MA, para avaliação das declarações de pertencimento à população negra, constituída por 03 (três) pessoas, ressalvadas aquelas pessoas que já foram aprovadas em banca de heteroidentificação de outro órgão ou instituição públicos, o que deve ser comprovado quando da convocação para o procedimento de heteroidentificação.

§ 1º Para os fins previstos no caput, a comissão deverá ser composta, preferencialmente, por uma Defensora Pública ou um Defensor Público Federal, uma servidora pública ou um servidor público lotada/o no âmbito da Defensoria Pública da União, e uma cidadã ou um cidadão, tendo esta ou este notório saber em políticas de igualdade racial, priorizando-se as/os que possuírem comprovado histórico de engajamento social na defesa da população negra.

§ 2º A Comissão seguirá o seguinte procedimento:

I. será realizada entrevista, que terá a finalidade específica e exclusiva de avaliar o fenótipo das candidatas e dos candidatos negras/os e pardas/os, sendo expressamente vedado às membras e aos membros da banca, na apreciação do critério fenotípico, empregar técnicas que exponham a candidata e o candidato a constrangimento ou que levem em consideração elementos métricos ou fenológicos.

II. será permitida à banca a elaboração de indagações, nos termos estabelecidos na Resolução CSDPU nº 173/2020, inclusive para fins de registro audiovisual, devendo, porém, antes de as formular, esclarecer à candidata e ao candidato que o critério utilizado pela comissão é estritamente fenotípico, não influenciando as respostas na apreciação da banca.

III. em relação ao inciso anterior, apenas serão permitidos os seguintes questionamentos pela banca:

a) confirmação do nome da candidata e do candidato;

b) a vaga para a qual se inscreveu;

c) ratificação que, quando da inscrição no concurso, expressamente se autodeclarou pessoa negra e quais as razões pelas quais a candidata e o candidato se auto reconhece como pessoa negra.

§ 3º Será confirmada a condição da candidata e do candidato autodeclarada/o pessoa negra por decisão da maioria simples das membras e dos membros da comissão.

§ 4º A ausência à citada entrevista ou a decisão que não reconheça a condição de pessoa negra permite que a candidata e o candidato sigam no certame, mas disputando entre as vagas da ampla concorrência, caso tenha pontuação para figurar entre candidatas/os para a concorrência geral.

3.3 A verificação da comissão se dará em entrevista pública, dela podendo participar qualquer pessoa interessada, desde que não prejudique os trabalhos da comissão ou interfira no desempenho da candidata e do candidato, vedando-se, assim, qualquer forma de manifestação do público.

3.4 A candidata e o candidato autodeclaradas/os pessoas negras e pardas serão entrevistadas/os presencialmente na data de 07/07/2026 às 9h, na sede da DPU/MA, localizada na Rua Anapurus, Quadra 36 - nº 18 - Jardim Renascença, São Luís - MA, CEP: 65075-670 (em frente a Universidade CEUMA).

3.5 A candidata e o candidato serão informadas/os previamente, por e-mail, de eventuais documentos que deverão apresentar na entrevista para instrução da avaliação da comissão. Caso a comissão repute pertinente, poderá conceder à candidata e ao candidato prazo pré-definido em edital para complementar em documentação apresentada na entrevista, de forma a auxiliar na manifestação final de suas membras e seus membros.

3.6 A candidata e o candidato reprovada/o pela Comissão de Heteroidentificação terá oportunizado acesso ao seu relatório de entrevista e, poderá recorrer do resultado, conforme calendário exclusivamente por via eletrônica, para o e-mail: estagio.ma@dpu.def.br ;

3.7 A autodeclaração terá validade somente para este concurso de residência.

3.8 Na hipótese de constatação de declaração falsa, a candidata e o candidato serão eliminadas/os do processo seletivo e, se houver sido selecionada/o ou contratada/o, será providenciado o desligamento do programa de Residência.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 O edital com o resultado final do processo seletivo será publicado do Diário Oficial da União - DOU na data provável de 16 de julho de 2026, sem prejuízo de possível inclusão no portal de notícias da DPU.

MELINE ARAGÃO MENDONÇA OLIVEIRA

Substituto

ANEXO I

CALENDÁRIO

Etapas	Datas
Entrevista de Heteroidentificação	07 de julho de 2026 às 9h na sede da DPU/MA.
Publicação do resultado da entrevista	Entre 08 e 09 de julho de 2026 no DOU
Prazo para recursos (por e-mail)	10 de julho de 2026 (12h as 17h)
Respostas aos recursos por e-mail. Publicação do resultado dos recursos da entrevista e do resultado final do Seletivo de Residência 2026.	16 de julho de 2026 no DOU.