aviso de licença

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Autorização
Órgão: Ministério da Saúde/Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
Página: 363
ID matéria: 24087759
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Ofício nº 2475/2026 - ASMS/PR/DE/HEMOBRAS

Considerando que o licenciamento ambiental é de responsabilidade da Assessoria de Segurança, Meio ambiente e Saúde, a Assessora Técnica Especializada, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás (CNPJ: 07.607.851/0002-27), conforme determina a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente, em seu Art. 10, torna público que recebeu da Agência de Meio Ambiente - CPRH, no dia 02/06/2026, com validade até o dia 02/06/2031 a Licença de Operação para a estação de tratamento de fluentes da unidade fabril.

ANNE KATHLEEN DA SILVA PRIMO

Assessora Técnica Especializada - Segurança, Meio Ambiente e Saúde