ATO Nº 8.608, DE 29 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de São Paulo
- Página
- 93
- ID matéria
- 24096380
ATO Nº 8.608, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53504.003503/2026-70. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) MOEMA BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 49.972.326/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente