Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 603, DE 2 DE julho DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 603, DE 2 DE julho DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam do Processo nº 25000.092623/2026-79, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do(a) servidor(a) IVAN MICHEL SALAZAR MONTEVERDE, matrícula SIAPE nº 1274898, ocupante do cargo de Tecnologista, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação de Governança da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República (PR).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA