EXTRATOs de termos ADITIVOs

EXTRATOs de termos ADITIVOs

Processo 250874/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/079.4 - firmado com a PROQUEST LATIN AMÉRICA SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ACESSO À INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ n. 05.775.256/0001-94. OBJETO: licenciamento de uso de bases de dados eletrônicas de periódicos estrangeiros. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 03/06/2026 e o reajuste do valor contratual em 4,142850%, correspondente à variação acumulada do IPCA/IBGE no período de abril/2025 a março/2026, com amparo na Cláusula Décima Primeira deste instrumento, com efeitos financeiros a partir de 03/06/2026 VALOR: R$ R$258.971,01.

Processo 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/104.11- firmado com a G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ n. 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de Call Center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara dos Deputados, compreendendo instalação, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização física e tecnológica, serviços operacionais de atendimento e serviços de suporte à operação. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 65, alínea "d" da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: O Aditivo decorre do seguinte: Com base no Termo Aditivo à CCT DF000068/2026 e efeitos a partir de 1º/01/2026: 1.1 Reajuste de 6,79% sobre os salários do mês de dezembro/25, nos termos do Parágrafo Primeiro da Cláusula Quarta do Termo Aditivo à CCT; 1.2 Reajuste do valor de repasse do auxílio-creche de R$40,00 para R$42,00, em decorrência do aumento do benefício de R$400,00 para R$420,00, nos termos da Cláusula Sexta, caput, do Termo Aditivo à CCT; 1.3 Reajuste do valor do auxílio-funeral e seguro de vida de R$17,38 para R$19,30, nos termos da Cláusula Sétima, alínea "c", do Termo Aditivo à CCT. 2. Reequilíbrio da taxa de encargos sociais de 50,55% para 56,54%, com efeitos a partir de 1º/01/2026, em decorrência de: 2.1 redução do percentual do SAT de 2,20% para 2,09% para o exercício de 2026; e 2.2 aumento da alíquota de INSS de 5% para 10%, devido à reoneração da folha de pagamento no exercício de 2026, exceto valores pagos a título de 13º salário, nos termos da Lei n. 12.546/2011, com as alterações trazidas pela Lei n. 14.973/2024. 3. Reequilíbrio da taxa de BDI, em favor da Câmara dos Deputados: 3.1 de 13,90% para 13,12%, com efeitos a partir de 1º/08/2025, em decorrência da redução das alíquotas médias de PIS e COFINS de 0,63% e 2,89% para 0,52% e 2,38%, respectivamente, apurados no período de julho/24 a junho/25; e 3.2 de 13,12% para 12,36%, com efeitos a partir de 1º/01/2026, em decorrência da redução da alíquota de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB de 2,40% para 1,80%, devido à reoneração da folha de pagamento no exercício de 2026, nos termos da Lei n. 12.546/2011, com as alterações trazidas pela Lei n. 14.973/2024.VALOR: R$ R$4.814.499,91.

Processo 696.381/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/233.1 - firmado com a MAKROMEDIA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ n. 25.245.918/0001-21. OBJETO: Prestação de serviços de e-commerce para publicações da Editora Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Inciso I, §1º, do art. 57, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Ajuste da vigência contratual para fixar seu marco final em 30/04/27, em decorrência do aceite definitivo emitido em 31/10/24. VALOR: R$ 170.880,00.

Processo 763.423/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/185.4 - firmado com a VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A. CNPJ n. 05.872.814/0001-30. OBJETO: Prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a rede de dados da Câmara dos Deputados e a rede mundial de computadores (Internet). AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação de vigência contratual pelo período de 12 meses, contado a partir de 31/08/26. VALOR: R$167.760,00.

Processo 803.173/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/156.4 - firmado com a NUCTECH DO BRASIL LTDA. CNPJ n. 19.892.624/0002-70. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamento de inspeção em bagagens por Raio X. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 meses, contados a partir de 21/08/26. VALOR: R$ 271.403,00.

Processo 591.806/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/173.3 - firmado com a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ n. 05.340.639/0001-30. OBJETO: Manutenção de Veículos Leves e Pesados - Administração, gerenciamento e controle com auto-gestão no fornecimento de serviços/mão de obra para manutenção operacional preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, equipamentos, acessórios e lavagem/higienização e reboque da frota da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 22/08/26. VALOR: R$ 144.302,52.

Processo 894554/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/167.2- firmado com a DAVITA ÁGUAS CLARAS SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ n. 24.741.967/0001-92. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 01/07/2026, por prazo indeterminado.

Processo 1509030/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/030.2 - firmado com a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ALVORADA - LTDA. CNPJ n. 01.602.408/0001-04. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 01/07/2026, por prazo indeterminado.

Processo 857225/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/156.2 - firmado com a DAVITA CEILÂNDIA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ n. 24.690.055/0001-39. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 01/07/2026, por prazo indeterminado.

Processo 885024/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/171.2- firmado com a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA. CNPJ n. 00.648.717/0003-06. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 01/07/2026, por prazo indeterminado.

Processo 868953/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/158.2 - firmado com a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PLANALTO LTDA. CNPJ n. 01.856.738/0001-18. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 01/07/2026, por prazo indeterminado.

Processo 1010354/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/120.2- firmado com a A CLÍNICA VIVER - CLÍNICA DE IMAGENS MÉDICAS LTDA. CNPJ n. 07.592.441/0001-79. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 09/06/2026, por prazo indeterminado.

Processo 1063245/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/058.3- firmado com a SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITE BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN. CNPJ n. 60.765.823/0001-30. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 18/06/2026, por prazo indeterminado.

Processo 924022/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/200.4- firmado com a HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA. CNPJ n. 31.635.857/0006-16. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 23/06/2026, por prazo indeterminado.

Processo 213.938/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/094.1- firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ n. 00.360.305/0001-04. OBJETO: prestação de serviços de pagamento de remuneração e similares, mediante crédito, em todo o território nacional, em contas-salário de Deputados, Servidores ativos efetivos ou comissionados, inativos e pensionistas da Câmara dos Deputados, e outros fins. AMPARO LEGAL: Art.65, II da LEI N° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Formaliza a redução da área do espaço físico concedido à CAIXA em 28,20 m2, passando de 317,08 m2 para 288,88 m2, a partir de agosto de 2025.