AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Ratificação
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Minas Gerais/PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS
- Página
- 447
- ID matéria
- 24091753
AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna pública a ratificação/homologação da Inexigibilidade nº 027/2026, fulcrada no Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, autuada no Processo n° 107/2026. Objeto: contratação da atração "SILVIO E ROBSON" para apresentação de show musical no evento "XXIII Festival Mundial da Cachaça" a ser realizado no dia 10 de julho de 2026. Contratada: TEMPERO BRASILEIRO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 47.073.660/0001-66. Valor: R$ 50.000,00.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna pública a ratificação da Inexigibilidade nº 026/2026, fulcrada no Art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021, autuada no Processo n° 106/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos de assessoria e consultoria em gestão tributária municipal, visando à revisão, atualização e adequação do Código Tributário Municipal, juntamente com o anteprojeto legislativo e atos regulamentares. Contratada: SEABRA GESTÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 05.668.118/0001-06. Valor: R$ 64.000,00.
Salinas/MG, 1° de julho de 2026.
Cledson Pereira
Agente de Contratação