Portaria gm/MMULHERES Nº 74, DE 1º DE julho DE 2026

Portaria gm/MMULHERES Nº 74, DE 1º DE julho DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, considerando o Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o compartilhamento de serviços de suporte administrativo de que tratam os parágrafos 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como o contido no Processo SEI nº 21260.002228/2024-29, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES:

Função	Servidor (a)	Matrícula SIAPE
Ordenador de Despesa Titular	Gina Cláudia Loubach	0439627
Ordenadora de Despesa Substituta	Fabiana Cristina Coutinho Santos	1341870
Gestor Financeiro Titular	Gilmar Lacerda da Silva	1239723
Gestor Financeiro Substituto	Wagner de Sousa Melo	1458059

Art. 2º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES, na forma do artigo 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

Função	Servidor (a)	Matrícula SIAPE
Titular	Rafael Rodrigues da Silva	1271560
Substituta	Larissa de Oliveira Gonçalves	1450177

Art. 3º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Conformidade Operacional, no âmbito da Unidade Gestora 810012/00001 - MMULHERES.

Função	Servidor (a)	Matrícula SIAPE
Titular	Dheymeson Bidô de Lima	3469374
Substituta	Luciene Fernandes de Sousa	744866

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 34, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial de 16 de março de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES