(sem título)
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
- Página
- 138
- ID matéria
- 24094981
3004.20.49 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.4: Que contenham lincosamidas ou seus derivados. 3004.20.49: Outros | ||||||
3004.20.59 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.5: Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos. 3004.20.59: Outros | ||||||
3004.20.69 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.6: Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados. 3004.20.69: Outros | ||||||
3004.20.99 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.20.9: Outros. 3004.20.99: Outros | ||||||
3004.31.00 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.3: - Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37: 3004.31.00: -- Que contenham insulina | ||||||
3004.32.20 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais. 3004.32.20: Espironolactona | ||||||
3004.32.90 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.32: -- Que contenham hormônios corticosteroides... 3004.32.90: Outros | ||||||
3004.39.29 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.39: -- Outros. 3004.39.2: Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos... 3004.39.29: Outros | ||||||
3004.39.39 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.39.3: Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estruturais. 3004.39.39: Outros | ||||||
3004.39.99 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.39.9: Outros. 3004.39.99: Outros | ||||||
3004.49.90 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.4: - Outros, que contenham alcaloides ou seus derivados: 3004.49: -- Outros. 3004.49.90: Outros | ||||||
3004.50.10 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.50: - Outros, que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36. 3004.50.10: Folinato de cálcio (leucovorina) | ||||||
3004.60.00 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.60.00: - Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo | ||||||
3004.90.14 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90: - Outros. 3004.90.1: Que contenham enzimas. 3004.90.14: Idursulfase | ||||||
3004.90.19 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.1: Que contenham enzimas. 3004.90.19: Outros | ||||||
3004.90.21 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.21: Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio | ||||||
3004.90.24 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.24: Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós | ||||||
3004.90.29 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.2: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20... 3004.90.29: Outros | ||||||
3004.90.35 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.35: Levodopa; alfa-metildopa | ||||||
3004.90.36 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.36: Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais | ||||||
3004.90.39 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.3: Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22... 3004.90.39: Outros | ||||||
3004.90.41 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.41: Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel | ||||||
3004.90.42 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.42: Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida | ||||||
3004.90.45 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.45: Paracetamol; bromoprida | ||||||
3004.90.49 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.4: Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26... 3004.90.49: Outros |