(sem título)
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
- Página
- 139
- ID matéria
- 24094981
3004.90.59 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.5: Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32... 3004.90.59: Outros | ||||||
3004.90.63 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.63: Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel | ||||||
3004.90.65 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.65: Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida | ||||||
3004.90.67 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.67: Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina | ||||||
3004.90.68 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.68: Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; | ||||||
enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; | ||||||
trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin | ||||||
3004.90.69 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.6: Que contenham produtos da posição 29.33... 3004.90.69: Outros | ||||||
3004.90.72 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.72: Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol | ||||||
3004.90.76 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.76: Clortalidona; furosemida | ||||||
3004.90.78 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.78: Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; | ||||||
everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir | ||||||
3004.90.79 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.7: Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38... 3004.90.79: Outros | ||||||
3004.90.95 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.9: Outros. 3004.90.95: Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; | ||||||
ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina | ||||||
3004.90.99 | 30: Produtos farmacêuticos. 30.04: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os | MedNac | 5% | MedIFANac | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho. 3004.90.9: Outros. 3004.90.99: Outros | ||||||
82 | Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
CFI do BNDES | ||||||
83 | Obras diversas de metais comuns. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
CFI do BNDES | ||||||
8429 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.29: Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
ou cilindros compressores, autopropulsados. | ||||||
8430 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.30: Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves | ||||||
8479.10 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo. 8479.10: - Máquinas e | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes | ||||||
8479.82 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.8: - Outras máquinas e aparelhos: 8479.82: -- Para misturar, amassar, esmagar, moer, | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar | ||||||
8409.91.40 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.09: Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. 8409.9: - Outras: 8409.91: -- Reconhecíveis como | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca). 8409.91.40: Sistema de injeção eletrônica | ||||||
8423 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.23: Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças usinadas (fabricadas*), excluindo as balanças sensíveis a pesos | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças. | ||||||
8443 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.43: Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios. | ||||||
8470.2 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.70: Máquinas de calcular e máquinas de bolso... caixas registradoras. 8470.2: - Outras máquinas de calcular, eletrônicas | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8470.50.10 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.70: Máquinas de calcular... 8470.50: - Caixas registradoras. 8470.50.10: Eletrônicas | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8471 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.71: Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições. | ||||||
8472.90 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.72: Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
notas (papéis-moeda), máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas apontadoras de lápis (apara-lápis), perfuradores ou grampeadores (agrafadores*)). 8472.90: - Outros | ||||||
8473 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.73: Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.70 a 84.72. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8479.50.00 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.50.00: - Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8479.89.99 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.8: - Outras máquinas e aparelhos: 8479.89: -- Outros. 8479.89.9: Outros. 8479.89.99: Outros | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8479.90.90 | 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.79: Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria... 8479.90: - Partes. 8479.90.90: Outras | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |