(sem título)
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
- Página
- 141
- ID matéria
- 24094981
Demais NCMs do Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
CFI do BNDES | ||||||
8504.40.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.04: Transformadores elétricos, conversores | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. 8504.40: - Conversores estáticos. 8504.40.10: Carregadores de acumuladores | ||||||
8507.60.00 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.07: Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
forma quadrada ou retangular. 8507.60.00: - De íon de lítio | ||||||
8501.31.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
eletrogêneos. 8501.3: - Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos: 8501.31: -- De potência não superior a 750 W. 8501.31.20: Geradores | ||||||
8501.32.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores... 8501.32: -- De potência | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
superior a 750 W, mas não superior a 75 kW. 8501.32.20: Geradores | ||||||
8501.33.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores... 8501.33: -- De potência | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW. 8501.33.20: Geradores | ||||||
8501.34.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores... 8501.34: -- De potência | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
superior a 375 kW. 8501.34.20: Geradores | ||||||
8501.7 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
eletrogêneos. 8501.7: - Geradores fotovoltaicos de corrente contínua: | ||||||
8501.80.00 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos | código CFI-A | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
eletrogêneos. 8501.80.00: - Geradores fotovoltaicos de corrente alternada | ||||||
8504.40.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.04: Transformadores elétricos, conversores | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
elétricos estáticos... 8504.40: - Conversores estáticos. 8504.40.90: Outros | ||||||
8535.40.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.35: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos... para uma tensão superior a 1.000 V. 8535.40: - Para-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (eliminadores de onda). 8535.40.90: Outros | ||||||
8536.30.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos... para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas. 8536.30: - Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos. 8536.30.90: Outros | ||||||
8537.10.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36... 8537.10: - Para uma tensão não superior a 1.000 V. 8537.10.90: Outros | ||||||
8537.20.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles... 8537.20: - Para uma | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
tensão superior a 1.000 V. 8537.20.90: Outros | ||||||
8541.43.00 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.41: Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
transistores...); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED)... 8541.4: - Dispositivos fotossensíveis semicondutores... 8541.43.00: -- Células | ||||||
fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis | ||||||
8501.10.1 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.01: Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
eletrogêneos. 8501.10: - Motores de potência não superior a 37,5 W. 8501.10.1: De corrente contínua | ||||||
8504.40 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.04: Transformadores elétricos, conversores | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
elétricos estáticos... 8504.40: - Conversores estáticos | ||||||
8504.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.04: Transformadores elétricos, conversores | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
elétricos estáticos... 8504.90: - Partes | ||||||
8507 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.07: Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
forma quadrada ou retangular. | ||||||
8511.80.30 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.11: Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão... 8511.80: - Outros aparelhos e dispositivos. 8511.80.30: Ignição eletrônica digital | ||||||
8512.30.00 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.12: Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
(exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, do tipo utilizado em ciclos ou automóveis. 8512.30.00: - Aparelhos de sinalização acústica | ||||||
8517 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.17: Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados... exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28. | ||||||
8519 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.19: Aparelhos de gravação de som; aparelhos de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som. | ||||||
8521 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.21: Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
mesmo incorporando um receptor de televisão. | ||||||
8522 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.22: Partes e acessórios reconhecíveis como sendo | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21. | ||||||
8523 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.23: Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes... exceto os produtos do Capítulo 37. | ||||||
8525 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.25: Aparelhos transmissores (emissores) para | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
radiodifusão ou televisão... câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo. | ||||||
8526 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.26: Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
(radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando. | ||||||
8527 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.27: Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio. | ||||||
8528 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.28: Monitores e projetores, que não incorporem aparelho | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens. | ||||||
8529 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.29: Partes reconhecíveis como exclusiva ou | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28. |