(sem título)
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
- Página
- 142
- ID matéria
- 24094981
8530.10.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.30: Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas... 8530.10: - Aparelhos para vias férreas ou semelhantes. 8530.10.10: Digitais, para controle de tráfego | ||||||
8530.80.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.30: Aparelhos elétricos de sinalização... 8530.80: - | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Outros aparelhos. 8530.80.10: Digitais, para controle de tráfego de automotores | ||||||
8531 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.31: Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
(por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30. | ||||||
8532.21.1 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos, fixos, variáveis | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
ou ajustáveis. 8532.2: - Outros condensadores fixos: 8532.21: -- De tântalo. 8532.21.1: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
8532.23.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.23: -- | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada. 8532.23.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
8532.24.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.24: -- | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas. 8532.24.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
8532.25.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.25: -- | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Com dielétrico de papel ou de plástico. 8532.25.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
8532.29.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.29: -- | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Outros. 8532.29.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
8532.30.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.32: Condensadores elétricos... 8532.30: - | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Condensadores variáveis ou ajustáveis. 8532.30.10: Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
8533.21.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.33: Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
potenciômetros), exceto de aquecimento. 8533.2: - Outras resistências fixas: 8533.21: -- Para potência não superior a 20 W. 8533.21.20: Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | ||||||
8536.30 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos... 8536.30: - Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos | ||||||
8536.4 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
proteção... 8536.4: - Relés: | ||||||
8536.50 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
proteção... 8536.50: - Outros interruptores, seccionadores e comutadores | ||||||
8536.90.30 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
proteção... 8536.90: - Outros aparelhos. 8536.90.30: Soquetes para microestruturas eletrônicas | ||||||
8536.90.40 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.36: Aparelhos para interrupção, seccionamento, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
proteção... 8536.90: - Outros aparelhos. 8536.90.40: Conectores para circuito impresso | ||||||
8537.10.1 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários... | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8537.10: - Para uma tensão não superior a 1.000 V. 8537.10.1: Comando numérico computadorizado (CNC) | ||||||
8537.10.20 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles... 8537.10.20: | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Controladores programáveis | ||||||
8537.10.30 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles... 8537.10.30: | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Controladores de demanda de energia elétrica | ||||||
8537.10.90 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.37: Quadros, painéis, consoles... 8537.10.90: Outros | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8538.90.10 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.38: Partes reconhecíveis como exclusiva ou | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37. 8538.90: - Outras. 8538.90.10: Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | ||||||
8539.5 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.39: Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
descarga... fontes de luz de diodos emissores de luz (LED). 8539.5: - Fontes de luz de diodos emissores de luz (LED): | ||||||
8541 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.41: Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
transistores...); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas...; diodos emissores de luz (LED)...; cristais piezelétricos montados. | ||||||
8542 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.42: Circuitos integrados eletrônicos. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8543 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.43: Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. | ||||||
8544.70 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.44: Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
condutores, isolados para usos elétricos...; cabos de fibras ópticas... 8544.70: - Cabos de fibras ópticas | ||||||
8534.00 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 8534.00: Circuitos impressos. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8540 | 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.40: Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão), exceto os da posição 85.39. | ||||||
Demais NCMs do Capítulo 85 | Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som e de imagens, e suas partes e acessórios. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
CFI do BNDES |