(sem título)
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Resolução
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
- Página
- 143
- ID matéria
- 24094981
8601 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.01: Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos. | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8602 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.02: Outras locomotivas e locotratores; tênderes. | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8603 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.03: Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04. | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8606.9 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.06: Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. 8606.9: - Outros: | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8607.11.10 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 86.07: Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes. 8607.1: - Bogies, bissels, eixos e rodas, e suas partes: 8607.11: -- | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Bogies e bissels, de tração. 8607.11.10: Bogies | ||||||
8604.00 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8604.00: Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsados | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
(por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas). | ||||||
8605.00 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8605.00: Vagões de passageiros (carruagens*), furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04). | ||||||
8608.00.12 | 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8608.00: Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes. 8608.00.1: Aparelhos mecânicos (incluindo os | ||||||
eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando... 8608.00.12: Eletromecânicos | ||||||
8702 | 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.02: Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista. | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8707.90.90 | 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.07: Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas. 8707.90: - Outras. 8707.90.90: Outras | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8706.00.10 | 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8706.00: Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 8706.00.10: Dos veículos da posição 87.02 | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8706.00.90 | 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8706.00: Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05. 8706.00.90: Outros | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
8701 | 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.01: Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09). | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Demais NCMs do Capítulo 87 | Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
CFI do BNDES | ||||||
88 | Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
CFI do BNDES | ||||||
89 | Embarcações e estruturas flutuantes. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
CFI do BNDES | ||||||
9032.89.30 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.32: Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos. | código CFI | 10% | - | - | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
9032.8: - Outros instrumentos e aparelhos: 9032.89: -- Outros. 9032.89.30: Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários | ||||||
9001.10 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.01: Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
da posição 85.44; matérias polarizantes...; lentes... 9001.10: - Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas | ||||||
9006 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.06: Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39. | ||||||
9007 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.07: Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
de gravação ou de reprodução de som incorporados. | ||||||
9008 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.08: Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos de ampliação ou de redução. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
9013.80.00 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.13: Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. 9013.80.00: - Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos | ||||||
9022.19.10 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
ou outras radiações ionizantes... 9022.1: - Aparelhos de raios X... 9022.19: -- Para outros usos. 9022.19.10: Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X | ||||||
9022.19.91 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X... 9022.19.9: Outros. 9022.19.91: Do tipo utilizado | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m | ||||||
9022.19.99 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X... 9022.19.9: Outros. 9022.19.99: Outros | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
9022.90.90 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.22: Aparelhos de raios X... 9022.90: - Outros, incluindo as partes e acessórios. 9022.90.9: Partes e acessórios | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
9025.19.90 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.25: Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicrômetros... 9025.1: - Termômetros e pirômetros, não combinados com outros instrumentos: 9025.19: -- Outros. 9025.19.90: Outros | ||||||
9026 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.26: Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão (caudal), do | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases... exceto os instrumentos e aparelhos das posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32. | ||||||
9027 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.27: Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gás ou de fumaça (fumos)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade...; micrótomos. | ||||||
9028 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.28: Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
9029 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.29: Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios. | ||||||
9030 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.30: Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes. | ||||||
9031 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.31: Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis. | ||||||
9032 | 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios. 90.32: Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
90 | Instrumentos e aparelhos de óptica, de medida, de controle ou de precisão; suas partes e acessórios. | Código CFI ativo no Catálogo | 10% | - | - | Minuta FINAME (v1) |
CFI do BNDES | ||||||
91 | 91: Artigos de relojoaria. | código CFI ou PPB | 10% | portaria DesIn | 10% | Resolução CICS/MGI nº 8/2025 |
Observações:
Organização: as linhas estão agrupadas por capítulo NCM em ordem crescente. Dentro de cada capítulo, preservam-se a ordem e o conteúdo originais das linhas do Anexo I da Resolução nº 8/2025; a linha da Minuta FINAME (fundo laranja-claro) encabeça o capítulo a que se refere.
Itens em fundo laranja-claro = produtos acrescentados pela v1 da Minuta FINAME (margem de preferência por capítulo NCM, condicionada a código CFI ativo no Catálogo CFI do BNDES). Capítulos 82, 83, 88 e 89 são inteiramente novos; nos capítulos 84, 85, 87 e 90 a margem por capítulo se sobrepõe a itens já listados na Resolução nº 8.
Reproduzidas fielmente as grafias da fonte, inclusive aparentes erros materiais: NCM "853.64" (leia-se 8536.4) e NCM 9013.80.10 com descrição de 9013.80.00.
Convenções: CFI = código CFI; CFI-A = código CFI-A; CFI ou PPB = código CFI ou Processo Produtivo Básico; MedNac = margem de preferência normal; MedIFANac = margem de preferência adicional; portaria DesIn = regra de qualificação por portaria.