EXTRATO DE RESCISÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Rescisão Contratual
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Instituto Nacional do Semiárido
- Página
- 10
- ID matéria
- 24096480
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº Processo: 01201.000002/2012-47. Contratante: 01.263.896/0019-93 - INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 09.123.654/0001-87 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - CAGEPA . Objeto: Rescisão do Contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário celebrado entre as partes, vinculado ao Processo nº 01201.000002/2012-47 . Fundamento Legal: Arts. 78, inciso XII, e 79 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como nas conclusões constantes do PARECER Nº 01069/2026/CJSER-EST/SCGP/CGU/AGU. Data dos efeitos: 20/05/2026.