Edital de Notificação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino/Escola Preparatória de Cadetes do Ar
- Página
- 16
- ID matéria
- 24096519
Edital de Notificação
ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS DELEGADA, notifica a Empresa NGM QUIMICOS E SOLUCOES LTDA, CNPJ: 60.289.128/0001-49, após frustradas tentativas de entrega de correspondência no endereço constante no SICAF e na RECEITA FEDERAL, referente ao Edital do Pregão (SRP) n°90049/EPCAR/2024. A Instauração do Processo Administrativo, se deu em virtude da não efetivação da entrega do objeto referente a Nota de Empenho nº2025NE000662 da Ata de realização do Pregão n° 90049/EPCAR/2023- PAG N° 67550.004105/2023-87. Fica a empresa notificada, sendo-lhe facultada a defesa prévia no prazo de quinze dias úteis, a contar desta publicação, conforme disposto no Art. 156° da Lei 14.133/2021 junto à Assessoria de Risco Contratual, situada à rua Santos Dumont, 149 - São José - Barbacena-MG.
Em 1º de julho de 2026
FERNANDA DE CRISTO MARQUES SILVA Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas Delegada