AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026-APPA

AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026-APPA

O PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio de Delegação de Competências 001/2019 e considerando o que consta do Protocolo nº 25.353.422-2-APPA, comunica aos usuários, agentes dos serviços portuários e aos demais interessados, que realizará CONSULTA PÚBLICA no período de 06/07/2026 a 21/08/2026, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas, tais como edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos, necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento portuário da área PAR05, destinada à movimentação e armazenagem de Granéis Sólidos Vegetais no Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estarão disponíveis a partir de 06/07/2026 no sítio eletrônico da APPA em: https://www.portosdoparana.pr.gov.br/Pagina/CONSULTA-E-AUDIENCIA-PUBLICA-No-0012026-PAR05

3. Conteúdo e forma de participação:

Serão consideradas pela Comissão de Licitação de Áreas Portuárias - CLAP apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à CLAP até às 23h59 do dia 21/08/2026, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico da Consulta Pública, em: https://www.portosdoparana.pr.gov.br/Pagina/CONSULTA-E-AUDIENCIA-PUBLICA-No-0012026-PAR05, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

4. Audiência Pública:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste aviso, será realizada Audiência Pública na forma híbrida, presencial e online, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

Paranaguá, 1º de julho de 2026.

Victor Yugo Kengo

Diretor Presidente

Em Exercício