PORTARIA Nº 277 CPesFN, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 277 CPesFN, DE 1º DE JULHO DE 2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere as alíneas c e f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), combinado com o art. 4.8 da CGCFN-101 (1ªEdição), resolve:

Art. 1º Interromper, a pedido, a Licença para Frequentar Curso de Formação Profissional (LFCFP) dos militares abaixo mencionados, conforme o inciso 4.8.7 da CGCFN-101 (1ª Edição), na data abaixo de seus nomes:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-IF 18.1404.41 JULIO DE OLIVEIRA NEVES

29ABR2026;

Of nº 106/2026, do 1ºBtlOpLitFN; e

Período: 08SET2025 a 29ABR2026 (234 dias).

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

CB-FN-BD 16.0537.02 MATIAS DA SILVA FREITAS

29ABR2026;

Of nº 125/2026, do CIAB; e

Período: 08SET2025 a 29ABR2026 (234 dias).

Art. 2º Reverter os militares mencionados aos respectivos quadros, a partir das datas abaixo de seus nomes, por término da Licença para Frequentar Curso de Formação Profissional, de acordo com o art. 86 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares):

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-IF 18.1404.41 JULIO DE OLIVEIRA NEVES

29ABR2026;

Port nº 583/2025, deste Comando; e

Of nº 106/2026, do 1ºBtlOpLitFN.

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 21.1502.49 FRANCISCO FÁBIO LEITE DE SOUSA FILHO

09ABR2026;

Port nº 636/2025, deste Comando; e

Msg R-201702/MAI/2026, do 3ºBtlOpLitFN.

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-EF 18.1373.85 JOSÉ RENATO DE PAIVA NETO

09ABR2026;

Port nº 636/2025, deste Comando; e

Of nº 171/2026, do BtlOpEspFuzNav.

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

CB-FN-BD 16.0537.02 MATIAS DA SILVA FREITAS

29ABR2026;

Port nº 583/2025, deste Comando; e

Of nº 125/2026, do CIAB.

COLÉGIO NAVAL

1ºSG-FN-MU 08.0044.12 THIAGO EMILIANO SOUZA RAMOS; e

2ºSG-FN-MU 13.0262.16 EWERTON ALBINO SIMÕES.

08MAI2026;

Port nº 183/2026, deste Comando; e

Msg R-141950Z/MAI/2026, do CN.

Art. 3º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 16MAR2026, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Capelães Militares (CFO/QCM) 2026 do Exército Brasileiro, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

2ºSG-FN-MU 14.0150.64 LEONARDO DE ARAÚJO SANTANA BRASOLINO

Art. 4º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 23MAR2026, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar QBMP 01 - Busca de Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE

CB-FN-MO 18.0552.22 RODRIGO SILVA DOS SANTOS

Art. 5º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 30ABR2026, por terem sidos nomeados no cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-IF 18.1404.41 JULIO DE OLIVEIRA NEVES

3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 21.1502.49 FRANCISCO FÁBIO LEITE DE SOUSA FILHO

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-EF 18.1373.85 JOSÉ RENATO DE PAIVA NETO

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ

CB-FN-BD 16.0537.02 MATIAS DA SILVA FREITAS

Art. 6º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 27ABR2026, por ter tomado posse no cargo de Soldado de Primeira Classe na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

5º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 24.0995.46 WINICIOS CAVALCANTE DA SILVA

Art. 7º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 12DEZ2025, por terem tomado posse no cargo de Soldado PM de Segunda Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 23.1037.44 RYAN GABRIEL DO NASCIMENTO LEITE

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

CB-FN-EG 21.1474.42 JORGE LUIZ FELIPE CACHOEIRA GUIMARÃES

Art. 8º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 04MAI2026, por terem tomado posse no cargo de Aluno-Soldado Terceira Classe da Polícia Militar do Estado do Paraná, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-MO 21.1200.48 RENATO CÉSAR DE OLIVEIRA ANTUNES

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-MO 18.1379.11 WAGNER BISPO DOS SANTOS

Art. 9º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 06MAI2026, por ter tomado posse no cargo de Soldado de Primeira Classe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

SD-FN 01.0934.61 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Art. 10º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 12MAI2026, por ter tomado posse no cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, terceira classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

COLÉGIO NAVAL

1ºSG-FN-MU 08.0044.12 THIAGO EMILIANO SOUZA RAMOS

Art. 11º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 22DEZ2025, por ter sido nomeado no cargo de Oficial de Polícia Civil de Sexta Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

2ºSG-FN-ES 09.0464.45 GILVAN WILLIAN ROCHA DA SILVA JUNIOR

Art. 12º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 07JAN2026, por ter tomado posse no cargo de Oficial de Polícia Civil de Sexta Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS

3ºSG-FN-BD 10.0633.58 ANDERSON CASSIMIRO DO CARMO

Art. 13º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das respectivas matriculas, nomeações e posses.

Art. 14º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS