Ato nº 8.685, de 30 de junho de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
- Página
- 93
- ID matéria
- 24096563
Ato nº 8.685, de 30 de junho de 2026
Expedir autorização à JLG AVIACAO EXECUTIVA LTDA, CNPJ nº 66.048.690/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Mariana Almeida de Sousa Talouki
Gerente Substituta